consulta pública INPI para registro no sistema multiclasse

INPI abre consulta pública acerca da minuta da Resolução que disciplinará o registro de marca em sistema multiclasse.

Considerando que o Brasil está prestes a aderir ao sistema de Madri para o Registro Internacional de Marcas, tendo em vista a recente aprovação pelo Plenário da Câmara, o INPI já está se estruturando para adequar diversos procedimentos relacionados ao registro de marca.

Para isso, a Autarquia Federal está se organizando para implementar:

  • registros de marca em sistema multiclasse;
  • registros de marca em regime de cotitularidade;
  • divisões de registros e pedidos de marcas; e
  • registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri.

Para cada implementação, o INPI publicará a respectiva Resolução para disciplinar cada procedimento. Contudo, antes da publicação, o INPI disponibilizará para consulta pública a minuta de cada Resolução.

 

CONSULTA PÚBLICA 

Na última terça feira, dia 14/05/2019, o INPI publicou, por meio da Revista da Propriedade Industrial n.º 2523, a Portaria INPI/DIRMA n.º 02/2019, informando que a Consulta Pública, referente a minuta da Resolução que disporá sobre o registro de marca em sistema multiclasse, ficará disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da Portaria.

A Portaria INPI/DIRMA n.º 02/2019 também  informa que as sugestões deverão ser enviadas para o e-mail [email protected], exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no site do INPI (acesse aqui o formulário).

 

O QUE É REGISTRO DE MARCA EM SISTEMA MULTICLASSE?

Atualmente, para requerer a proteção da marca em mais de uma classe, deve-se realizar um protocolo de pedido de registro para cada classe. Exemplificando: Se o Sr. Fulano produz produtos de vestuário com a marca X e vende esses produtos em sua loja, que também tem a mesma marca X, ele terá que efetuar dois depósitos de pedido de registro de marca. Um na classe referente aos produtos e outro referente ao serviço de comércio.

O registro de marca pelo sistema multiclasse permitirá que o requerente do registro, por meio de um único protocolo, especifique quais classes enquadrará sua marca, dispensando a necessidade de diversos pedidos.

O QUE SÃO ESSAS CLASSES?

As classes são as especificações, de qual produto ou serviço, que determinada marca visa distinguir. Atualmente o INPI utiliza a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL – sigla em inglês), que elenca 45 classes. As classes de n.º 1 a 34 referem-se a produtos e as de n.º 35 a 45 a serviços.

Constantemente as listas de classes são revisadas e atualizadas pelo Comitê de Peritos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com o objetivo de disponibilizar ao depositante do pedido de registro de marca um leque maior de itens que se relacionam mais com o seu produto ou serviço.

Para identificar em qual classe seu produto ou serviço está elencado clique aqui.

MUDANÇAS NO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA

Caso o Brasil venha realmente aderir ao sistema de Madri para o registro internacional de marcas, haverá muitas mudanças em todo o procedimento de registro. Inclusive poderá haver alterações na legislação para adequação ao referido Tratado Internacional.

Tais mudanças serão abordadas em outro artigo, que terá um comparativo dos procedimentos para o registro de marcas hoje e como será após a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri.

Quer saber mais sobre como funciona o registro de marca? Entre em contato ou envie uma mensagem diretamente em meu Whatsapp.

facebook instagram linkedin

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima