POSSO REGISTRAR MINHA MARCA SOZINHO

A contratação de um profissional para intermediar o pedido de registro de marca é opcional.

 


Índice

 

Posso registrar minha marca sem contratar um procurador?

 

Diariamente me deparo com pessoas que deixam de proteger suas marcas com a falsa ideia de que o custo para registrá-la é elevado. O fato de não ter orçamento para arcar com o preço de um profissional não deve ser motivo para deixar sua marca desprotegida.

O artigo 216 da Lei n.º 9.279/96, que regulamenta os direitos e deveres relacionados à propriedade industrial, dispõe que todos os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou seus procuradores, devidamente qualificados.

O que isto quer dizer? Quer dizer que qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que residente, domiciliada ou estabelecida no Brasil, poderá, por conta própria, sem qualquer intermediário, praticar atos perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Então, se você criou a marca do seu negócio, mas não pode ou não quer gastar com um profissional especializado na área, faça você mesmo o pedido de registro de sua marca! Não postergue de maneira alguma a proteção da sua marca! Isso pode comprometer todo o trabalho desenvolvido até então.

 

Por onde começar?

Optou em requerer o registro da sua marca por conta própria, mas não sabe por onde começar? Calma! Vou enumerar abaixo o passo a passo para que você não se enrole.

Para ilustrar melhor as etapas, disponibilizarei, em breve, vídeos tutoriais orientando como prosseguir com o pedido de registro da marca. Enquanto isso, se informe com o que já tem, pois são informações muito úteis que ajudarão a iniciar a proteção da sua marca.

 

1. Informe-se

Conhecer a legislação que trata sobre marca é essencial para obter uma proteção efetiva. Além do mais, é muito importante saber classificar sua marca, identificando qual a forma de apresentação e natureza, para qualificá-la na hora de efetuar o pedido de registro.

Nesse momento, aconselho estudar o manual de marcas disponibilizado pelo INPI, os artigos 122 a 175 da Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e assistir os vídeos tutoriais disponibilizados pela própria Autarquia.

 

2. Pesquise

Fazer a busca de anterioridade da marca é essencial para ter uma visão e planejamento de como será todo o processo de registro. Essa pesquisa é importante tanto na criação da marca, quanto no momento do pedido de registro. Será por meio dela que você identificará se sua marca é única.

Oficialmente o INPI, ao analisar um pedido de registro de marca, faz o levantamento da existência de alguma marca anterior apenas em seu banco de dados. Apesar da busca de anterioridade se limitar apenas ao banco de dados da Autarquia, entendo ser extremamente importante que essa pesquisa seja realizada em todos os meios possíveis, especialmente nas redes sociais.

Por que estou dizendo isso? Porque muita gente lança uma marca no mercado, mas não se preocupa em requerer o registro. Então, para se certificar que sua marca é única, não restrinja sua pesquisa apenas ao banco de dados do INPI.

 

3. Faça o cadastro

Para ter acesso a qualquer serviço ou peticionamento eletrônico no INPI é necessário realizar o cadastro no e-INPI. Por meio desse cadastro será possível emitir GRU, acessar o e-Marcas, visualizar petições, acessar os seus pedidos, etc.

 

4. Emita a GRU

Para iniciar o pedido de registro da marca deve-se emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) e quitá-la antes de iniciar o protocolo, sob pena do pedido ser considerado inexistente.

Importante guardar a guia emitida, pois para iniciar o depósito do pedido de registro da sua marca será necessário informar um número que é indicado nesse documento.

Para saber o valor de cada retribuição clique aqui.

 

5. Faça o depósito do pedido

Após o pagamento da GRU, é necessário preencher o formulário on line e anexar os documentos para iniciar o pedido de registro. 

Essa etapa deve ser realizada com muita cautela. Será por meio das informações inseridas no formulário que será analisado todo o pedido de registro da marca.

Lembra da importância de saber classificar a marca? No formulário será necessário informar qual a forma de apresentação, a natureza e a classe internacional que se enquadra a marca. Por isso é essencial aprender a classificar a marca para protegê-la da forma correta.

 

6. Acompanhe o pedido

Após concluir o depósito do pedido, será gerado o n.º do seu processo de marca e o n.º de protocolo. Guarde esses números para consultas futuras e inicie o acompanhamento do seu pedido.

Todas as informações e documentos enviados por meio do formulário serão analisados pelo INPI por meio de um exame formal. Não havendo qualquer problema nas informações ou documentos enviados, será publicado o pedido de registro e a partir daí iniciará as etapas do processo do registro de marca.

Esse acompanhamento deve ser realizado semanalmente por meio da Revista da Propriedade Industrial. Essa revista contém todas as publicações do INPI e é disponibilizada toda terça-feira. Por meio dela que será possível se informar sobre os despachos e decisões contidos no seu processo.

Outro meio de acompanhamento é pelo próprio sistema de busca, no qual você digitará o número do processo e terá acesso todas publicações relacionadas à sua marca. Ressalto que, enquanto seu pedido não tiver sido publicado, não será possível acessar as fases de seu processo por meio do sistema de busca.

 

Não deixe o registro da sua marca para depois

Se até hoje não registrou a sua marca, não postergue mais! Como pôde verificar, pedir o registro da marca com o auxílio de um profissional capacitado, é totalmente opcional.

Fique atento a cada etapa, especialmente aquelas que antecedem o pedido de registro, para que não se enrolar e prever possíveis desvios que possam vir a ocorrer.

Se ainda tiver alguma dúvida sobre como proteger a sua marca ou se deparar com alguma dificuldade durante essa caminhada, não hesite em me chamar.

Converse comigo pelo whatsapp ou me envie uma mensagem.

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