Notificação de oposição INPI: o que é e o que você precisa fazer para defender sua marca

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Notificação de oposição é um despacho publicado pelo INPI para alertar que alguém não concorda com o registro da marca solicitada.

Por que apareceu notificação de oposição no meu processo do INPI? Tenho que fazer alguma coisa? Quais cuidados tenho que ter? Tem prazo para tomar alguma atitude?

Estas são algumas dúvidas que muitos empreendedores têm, quando se deparam com essa publicação no processo de pedido de registro de marca.

Neste artigo, você irá saber:

  • O que é notificação de oposição no INPI;
  • Se há obrigatoriedade para se defender de uma notificação de oposição;
  • Qual o prazo para se manifestar sobre uma notificação a oposição; e
  • Como se defender de uma notificação de oposição.

Boa leitura!


O que é notificação de oposição no INPI?

Se no processo de pedido de registro da sua marca aparecer no campo publicações o despacho “notificação de oposição”…

… quer dizer que alguma pessoa ou empresa contestou o seu pedido de registro de marca.

A contestação (oposição) tem por objetivo alertar o INPI de que o pedido de registro da marca está em desacordo com a Lei.

Na maioria dos casos, a fundamentação dessas oposições é de que a marca em análise reproduz ou imita a marca da pessoa ou empresa que apresentou essa oposição.

Então…

Se apareceu esse despacho no processo de pedido de registro da sua marca, é porque alguém entendeu que a sua marca não pode ser registrada e está chamando a atenção do INPI para isso.


Sou obrigado a me defender de uma notificação de oposição?

Não há obrigatoriedade de defesa contra uma oposição apresentada no seu processo de pedido de registro de marca.

Porém, é extremamente importante apresentar defesa contra a oposição.

Pois, será com a defesa apresentada que você terá a oportunidade de mostrar ao INPI que:

  • O pedido de registro da sua marca não está  em desacordo com a Lei;
  • Não há qualquer impedimento para que o registro da sua marca seja concedido;
  • Sua marca não viola direito de outra pessoa ou empresa.

O julgamento do INPI não está vinculado a oposição apresentada.

Mas, se alguém levou ao INPI argumentos tentando convencê-lo de que sua marca não deve ser registrada…

Você deve, também, apresentar os motivos pelos quais sua marca deve ser registrada.

Evidentemente que os argumentos da defesa devem ser coerentes com a lógica de julgamentos anteriores do próprio INPI e ter respaldo na legislação.

Afinal de contas…

Você pediu o registro da sua marca com o objetivo de protegê-la, não é mesmo?

Essa defesa é uma ação objetivando a proteção da marca.

Lutar pela concessão do registro da marca, é uma forma de protegê-la.


Qual o prazo de defesa que eu tenho?

Depois que o despacho “notificação de oposição” é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) você terá um prazo de 60 dia corridos para apresentar defesa.

Nos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), o prazo começará a correr a partir do primeiro dia útil após a publicação da Revista da Propriedade Industrial.

Para fazer a contagem do prazo de forma correta você deverá excluir o dia do começo (dia da publicação do despacho) e incluir o dia do vencimento.

Exemplificando…

Se a notificação de oposição foi publicada na Revista da Propriedade Industrial do dia 19/04. O primeiro dia de contagem do seu prazo será dia 20/04. Isto se o dia 20 for dia útil.


Como se defender de uma notificação de oposição?

O primeiro passo para se defender de uma notificação de oposição é acessar o processo de pedido de registro da marca e fazer o download do arquivo da oposição.

No respectivo arquivo você terá acesso aos dados da pessoa ou empresa que apresentou oposição ao pedido de registro da sua marca.

Pesquise detalhadamente:

  • Quem é a pessoa ou empresa que apresentou a oposição;
  • Qual a atividade que esta pessoa ou empresa está autorizada a desempenhar; e
  • Se atua no mesmo nicho de mercado que você.

Depois de pesquisar sobre o seu oponente, leia com muita calma e atenção todos os argumentos trazidos na petição de oposição.

Se citar que há conflito de marca, verifique se:

  • Realmente há semelhança entre as marcas, capaz de gerar alguma confusão ou associação indevida por parte do público alvo de cada marca;
  • Há outros registros de marcas capazes de justificar uma convivência pacífica no mercado; e
  • O oponente possui legitimidade para contestar o pedido de registro da sua marca.

Após fazer uma análise minuciosa da oposição e dos direitos que o seu oponente supostamente diz ter, inicie sua defesa.

Na defesa, procure demonstrar:

  • A tempestividade na manifestação;
  • A sua legitimidade para pedir o registro da marca;
  • Os artigos de Lei e jurisprudência, tanto judicial quanto administrativa, que fundamentam a concessão do registro da marca a seu favor.

Finalizada a defesa, revise todo o texto com bastante cautela, emita e pague a GRU relativa a manifestação à oposição e siga com o protocolo.

Depois do protocolo, mantenha o acompanhamento semanal do processo, pois o INPI poderá:

  • Formular alguma exigência de mérito;
  • Sobrestar (suspender) o julgamento seu pedido de registro; ou
  • Julgar o pedido de registro.

Para qualquer uma das ações do INPI indicadas acima, você terá que agir dentro de um prazo determinado.

Então…

Não deixe de acompanhar de perto o processo, para que todo o trabalho e investimento para a defesa da marca não tenha sido em vão.


Concluindo…

Se por acaso aparecer o despacho de notificação de oposição no pedido de registro da sua marca no INPI, não se desespere.

Aja com cautela e seja diligente para defender a sua marca da melhor forma possível.

Analise o que é apontado na oposição e busque rebater todos os pontos de maneira fundamentada.

Se você não se sentir preparado para fazer essa defesa de maneira fundamentada, busque a ajuda de um profissional de sua confiança que tenha conhecimento na área.

Agora…

Tenha sempre um plano B.

Principalmente se, durante a análise da oposição, você detectar que não há argumentos para defesa e que sua marca realmente conflita com a marca do opoente.


Tem alguma dúvida sobre registro de marca?

Confira nas perguntas frequentes se a sua dúvida está lá.

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